Portugal, Reino Unido e a extrema-direita: duas narrativas e um denominador comum

Intervenções militares dos EUA no século XXI 

Ao longo das últimas décadas, a comunidade internacional tem assistido a várias intervenções dos chamados “polícias do mundo”, que se veem no direito de intervir noutros países afetados por guerras, crises políticas ou incompatibilidades específicas com a pauta política de alguns Estados. Pregam, assim, o objetivo nobre de ajudar a reconstruir essas sociedades e garantir a estabilidade. Seja para promover a paz, a segurança e melhores condições de vida para as populações.; ou seja por motivos de interesse económico mascarados por esta superioridade moral. É de esperar, portanto, que os resultados nem sempre correspondem às expectativas, levantando dúvidas sobre a eficácia dessas ações e sobre a capacidade de atores externos conseguirem reconstruir Estados de forma sustentável. 

De facto, muitas destas intervenções são apresentadas como necessárias e até urgentes, sobretudo quando envolvem cenários de violência extrema ou crises humanitárias. No entanto, por trás desse discurso, existe frequentemente uma grande distância entre aquilo que é prometido e aquilo que realmente acontece no terreno. A complexidade das sociedades intervencionadas, marcada por divisões internas, fragilidade institucional e contextos históricos específicos, torna muito difícil a implementação de soluções rápidas ou uniformes, lideradas por países completamente alheios à sua política interna. 

Além disso, estas intervenções levantam também questões importantes ao nível da legitimidade. Até que ponto é que um Estado ou organização externa tem o direito de intervir nos assuntos internos de outro país? E será que essas intervenções refletem verdadeiramente as necessidades das populações locais, ou antes os interesses estratégicos de quem intervém? Estas dúvidas tornam-se ainda mais relevantes quando se observa que, em vários casos, os países intervencionados continuam a enfrentar instabilidade, conflitos e dificuldades em consolidar sistemas políticos estáveis. 

Neste contexto, destaca-se particularmente o papel dos Estados Unidos, que, sobretudo após o fim da Guerra Fria, da qual saíram gloriosos e com sede de exportar o seu modelo vencedor,  assumiram uma posição dominante no sistema internacional. Os grandes “defensores da democracia”, dizem eles. Preocupações com regimes ditatoriais e ataques aos direitos humanos que rapidamente se traduzem em interesses estratégicos, olhando para as entrelinhas do seu mote oficial.

Exemplos disso são as intervenções no Afeganistão e no Iraque, que se tornaram dois dos casos mais marcantes do início do século XXI e abriram precedentes para muito do que hoje em dia a ordem internacional aceita tacitamente.  

Assim, torna-se essencial olhar para estas intervenções de forma crítica, questionando não apenas os seus objetivos declarados, mas também os seus verdadeiros impactos no terreno e os limites que revelam na tentativa de construir Estados estáveis a partir do exterior. Neste sentido, importa perceber que estas ações não são apenas intervenções pontuais, mas fazem parte de uma lógica mais ampla de reconstrução política e institucional dos Estados intervencionados.

É precisamente neste contexto que surge o conceito de state-building, entendido como o conjunto de processos através dos quais se procura reorganizar e fortalecer um Estado após situações de conflito ou colapso. Mais do que simplesmente pôr fim à violência, estas intervenções pretendem criar condições duradouras de estabilidade, através da implementação de instituições políticas, da promoção de sistemas democráticos e da garantia da segurança interna.

Na prática, isso passa por vários mecanismos concretos. Ao nível político, inclui a elaboração de novas constituições, a organização de eleições e a criação de órgãos de governo considerados representativos. No plano da segurança, envolve a formação e o treino de forças policiais e militares nacionais, bem como o desarmamento de grupos armados. Já no campo judicial, procura-se estabelecer sistemas legais funcionais, com tribunais e leis que garantam o Estado de direito. Para além disso, há também um esforço de reconstrução administrativa e económica, através da criação de serviços públicos, combate à corrupção e incentivo ao desenvolvimento económico. 

No entanto, embora estes mecanismos pareçam, à partida, bem estruturados e até necessários, a sua aplicação prática revela-se muito mais complexa do que aquilo que é previsto nos planos teóricos. Na realidade, não basta criar instituições “no papel” ou replicar modelos políticos considerados bem-sucedidos noutros contextos para garantir que um Estado funcione de forma estável. É neste sentido que se torna crucial analisar os casos práticos para percebermos o impacto real destas ações nas populações intervencionadas pelos “bons samaritanos” americanos. 

Objetivos das intervenções internacionais e a realidade no terreno

Retomando esta ideia, o desencontro significativo entre as intenções idealizadas e os resultados efetivamente alcançados no terreno tornam-se impossíveis de ignorar.

Em teoria, no que diz respeito à segurança internacional, as intervenções procuram combater ameaças como o terrorismo, prevenir o colapso estatal e estabilizar regiões consideradas estratégicas. No entanto, a realidade demonstra que, em diversos casos, estas intervenções contribuem para um cenário antagónico; o aumento da instabilidade, originando lacunas de autoridade que facilitam o surgimento de novos grupos armados e dinâmicas de conflitos prolongados. Ou seja, as ameaças acabam por ser reconfiguradas, e não eliminadas, pelo que o cenário de segurança torna-se ainda mais complexo e imprevisível.

No âmbito dos direitos humanos, as intervenções internacionais são frequentemente legitimadas pela necessidade de proteger populações civis, prevenir genocídios e promover normas internacionais. Porém, esta dimensão apresenta também grandes contradições. Em muitos casos, as próprias forças intervenientes estiveram envolvidas em práticas que violam os direitos humanos, comprometendo a legitimidade das intervenções. Esta incoerência entre discursos e prática gera grandes questões relativamente à credibilidade dos atores internacionais.

Em relação à promoção da democracia, o objetivo centra-se sobretudo na implementação de instituições democráticas, realização de eleições livres e consolidação do Estado de direito. Contudo, o facto desta implementação ser incentivada por forças externas acaba por ignorar contextos históricos, culturais e sociais dos Estados intervencionados, contextos estes que podem ser muito relevantes. Consequentemente, emergem sistemas políticos frágeis, marcados pela falta de legitimidade interna e pela forte dependência de apoios externos. Estas democracias revelam-se, muitas vezes, incapazes de se sustentar de forma autónoma, tornando-se vulneráveis à corrupção e à elitização.

Por último, sobre o desenvolvimento institucional, o objetivo consiste em construir Estados funcionais, dotados de instituições eficazes e capazes de garantir serviços básicos à população (nomeadamente saneamento, energia, saúde). Embora o objetivo principal seja válido, tendencialmente, a construção institucional promovida externamente produz estruturas formais que não correspondem às realidades locais. Estas instituição são frequentemente artificiais, dependentes de financiamento e recursos externos e incapazes de operar autonomamente, o que limita a sua eficácia e sustentabilidade.

Torna-se, então, evidente o padrão de divergência entre os objetivos idealistas das intervenções internacionais e a realidade observada no terreno. Enquanto os primeiros assentam em pressupostos normativos marcados pela ambição e determinação, a realidade releva limitações estruturais profundas, associadas à complexidade dos contextos locais e à dificuldade de impor modelos externos. Este contraste evidencia os limites das intervenções internacionais enquanto instrumento de construção de Estados e promoção de estabilidade duradoura.

Estudos de caso: 

1. Iraque 

O caso do Iraque apresenta-se como um marco das limitações associadas às intervenções internacionais e aos processos de state-building. A intervenção liderada pelos Estados Unidos teve início em 2003, com o objetivo de derrubar o regime de Saddam Hussein, sob a justificação da existência de armas de destruição massiva e da necessidade de combater ameaças à segurança internacional. Paralelamente, foi também apresentada como uma oportunidade para promover a democracia e reconstruir o Estado iraquiano.

Numa fase inicial, a intervenção alcançou rapidamente o seu objetivo militar, com a queda do regime. No entanto, foi no período pós-invasão que se evidenciaram as principais fragilidades da estratégia adotada. Em vez de garantir uma transição estável, várias decisões contribuíram para o agravamento da instabilidade. Um dos exemplos mais significativos foi o desmantelamento do exército iraquiano e de grande parte da estrutura administrativa do Estado, o que criou um vazio de poder e facilitou o surgimento de grupos armados.

À semelhança do que foi referido anteriormente, também neste caso se tentou implementar um modelo político inspirado nas democracias ocidentais, através da criação de uma nova constituição, da realização de eleições e da formação de um governo representativo. No entanto, estas medidas revelaram-se insuficientes para garantir estabilidade. As profundas divisões internas, especialmente entre comunidades sunitas e xiitas, intensificaram-se, dando origem a conflitos violentos e a uma situação próxima de guerra civil.

Além disso, a legitimidade das novas instituições foi frequentemente posta em causa. Muitos setores da população viam o novo sistema político como imposto externamente, o que enfraqueceu a sua aceitação e dificultou a consolidação do Estado. A forte presença militar e política dos Estados Unidos reforçou essa perceção, contribuindo para sentimentos de resistência e desconfiança.

Outro aspeto relevante foi o agravamento da insegurança. Em vez de eliminar as ameaças existentes, a intervenção acabou por criar condições para o surgimento de novos grupos extremistas, como o Estado Islâmico, que exploraram o contexto de instabilidade e fragilidade institucional para se expandirem no território.

Deste modo, apesar dos objetivos iniciais de promover a democracia, a segurança e o desenvolvimento institucional, o caso do Iraque evidencia um claro desfasamento entre as intenções e os resultados. A intervenção não só falhou em garantir estabilidade duradoura, como contribuiu para a fragmentação do Estado e para a persistência de conflitos internos. Assim, este exemplo reforça a ideia de que as intervenções internacionais, particularmente quando lideradas por potências externas como os Estados Unidos, enfrentam limites estruturais profundos que condicionam o sucesso dos processos de construção estatal.

2. Afeganistão 

O caso do Afeganistão constitui um dos exemplos mais paradigmáticos de intervenção internacional do século XXI, evidenciando de forma explícita os limites e contradições associados aos processos de construção de Estados. A intervenção norte-americana teve início na sequência dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas e ao Pentágono, sendo liderada pelos Estados Unidos, com o apoio da NATO no âmbito do combate ao terrorismo internacional. O principal objetivo inicial consistia em desmantelar a rede Al-Qaeda e derrubar o regime Talibã, que lhe dava abrigo.

Além dos objetivos imediatos de segurança, a intervenção evoluiu para um projeto mais amplo e ambicioso de construção do Estado, incorporando metas como a promoção da democracia, defesa dos direitos humanos (especialmente os direitos das mulheres) e o desenvolvimento de instituições internacionais eficazes. Todos estes objetivos refletiam a lógica do “state-building”, alinhado com a ideia de que seria possível reconstruir o Afeganistão através da implementação de modelos políticos e institucionais inspirados no Ocidente. No entanto, esta abordagem revelou uma tendência para a imposição de soluções externas, frequentemente desajustadas às realidades sociopolíticas locais.

Apesar de alguns progressos iniciais, nomeadamente ao nível da criação de um governo formal e da expansão ao acesso à educação, sobretudo para as mulheres, os resultados globais da intervenção revelaram-se profundamente limitados. O Afeganistão manteve-se altamente dependente do apoio internacional externo, tanto no domínio militar como económico, refletindo a incapacidade dos Estados Unidos e dos seus aliados em promover uma transição sustentável. A corrupção generalizada, a fraca capacidade administrativa e a ausência de controlo efetivo sobre grande parte do território comprometeram a consolidação das instituições.

As falhas estruturais da intervenção tornaram-se progressivamente evidentes. Em primeiro lugar, o governo afegão era frequentemente percecionado como uma entidade imposta externamente, pelo que não era legítimo aos olhos da população. Em segundo lugar, a dependência contínua de apoio internacional – especialmente dos Estados Unidos – impediu o desenvolvimento de capacidades autónomas, fragilizando o Estado a longo prazo. Em terceiro lugar, a intervenção ignorou significativamente as dinâmicas locais, incluindo as relações de poder já existentes, o que acabou por dificultar a implementação eficaz das políticas. Por último, a constante alteração de estratégias por parte dos intervenientes internacionais contribuiu para a incoerência e falta de continuidade deste processo.

Em 2021 estas limitações ficaram muito evidentes com a retirada das forças lideradas pelos Estados Unidos do território afegão. O colapso quase imediato do governo afegão e o rápido regresso do Talibã ao poder evidenciaram a fragilidade das estruturas construídas ao longo de duas décadas, bem como o fracasso da estratégia a longo prazo. Este desfecho expôs os limites de uma intervenção fortemente dependente de presença militar externa e pouco enraizada na sociedade local.

Desta forma, o caso do Afeganistão demonstra claramente que as intervenções internacionais, mesmo quando orientadas por objetivos ambiciosos e positivos do ponto de vista normativo, não garantem a estabilidade nem o sucesso dos processos de construção estatal. Pelo contrário, podem contribuir para a criação de estruturas artificiais, dependentes e vulneráveis. A atuação dos Estados Unidos, em particular, revela os limites de uma abordagem que privilegia soluções externas e objetivos estratégicos próprios em detrimento de uma compreensão aprofundada das dinâmicas internas. Assim, este exemplo reforça a ideia de que existem limites estruturais profundos às intervenções internacionais enquanto instrumento de promoção da estabilidade e da ordem política.

Posto isto, torna-se claro que mais do que falhas pontuais, estes casos expõem limites estruturais das intervenções internacionais; a imposição de modelos externos desajustados às realidades locais, a falta de legitimidade junto das populações e a incapacidade de construir Estados verdadeiramente autónomos. A tentativa de “exportar” democracia e estabilidade revela-se, assim, não só insuficiente, mas por vezes até contraproducente, contribuindo para a reconfiguração, mas raramente resolução, dos problemas existentes. Afinal, até que ponto é possível construir estabilidade a partir do exterior e com toda esta superioridade moral? E mais importante ainda: será que, sob o pretexto de ajudar, estas intervenções não acabam por perpetuar ciclos de instabilidade que dizem precisamente querer combater?