Diversidade do pensamento político no Médio Oriente: A Administração Autónoma do Norte e Este da Síria e a reforma islâmica nascida no Irão
Introdução
O Médio Oriente é muitas vezes caricaturado na cultura Ocidental. Ataques
terroristas perpetrados por fundamentalistas islâmicos, como o caso infamo do 11 de
setembro, criam uma noção de que as pessoas desta determinada região do mundo estão
mais predispostas à rejeição de valores estimados por muitos no Ocidente, como a
igualdade de género ou liberdade de expressão. No entanto, caricaturas são sempre
imagens redutoras de uma realidade rica e diversa. O seguinte artigo serve para estimular
o leitor a aprofundar o seu conhecimento sobre a diversidade do pensamento político no
Médio Oriente, apresentando dois movimentos inovadores.
terroristas perpetrados por fundamentalistas islâmicos, como o caso infamo do 11 de
setembro, criam uma noção de que as pessoas desta determinada região do mundo estão
mais predispostas à rejeição de valores estimados por muitos no Ocidente, como a
igualdade de género ou liberdade de expressão. No entanto, caricaturas são sempre
imagens redutoras de uma realidade rica e diversa. O seguinte artigo serve para estimular
o leitor a aprofundar o seu conhecimento sobre a diversidade do pensamento político no
Médio Oriente, apresentando dois movimentos inovadores.
A Administração Autónoma do Norte e Leste da Síria
A Administração Autónoma do Norte e Leste da Síria (AANES) é uma região autónoma de facto, situada no Nordeste Sírio, na região de Rojava – o “Curdistão sírio” – cujo funcionamento e ideologia foram altamente influenciados pela história e pelas vivências do povo curdo dentro do território sírio.
A população curda constitui a maior minoria étnica da Síria, entre 3 a 3,6 milhões de pessoas, que constituem entre 12,5 a 15% da população total, localizados maioritariamente no Norte e Leste da Síria, tornando a população curda e os seus movimentos de resistência uma importante facção da resistência ao Governo sírio.
A população curda constitui a maior minoria étnica da Síria, entre 3 a 3,6 milhões de pessoas, que constituem entre 12,5 a 15% da população total, localizados maioritariamente no Norte e Leste da Síria, tornando a população curda e os seus movimentos de resistência uma importante facção da resistência ao Governo sírio.
No seguimento das revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX, o conceito de Estado-nação ecoou entre os povos curdos e certas personagens históricas procuraram levá-lo a cabo, como é o caso do príncipe de Rawandiz contra o Império Otomano, na década de 1830, com o objetivo de unificar o Curdistão. Posteriormente, no pós-Primeira Guerra Mundial, foi expectado o aparecimento de um Estado curdo independente, com a assinatura do Tratado de Sèvres entre os Aliados e o Império Otomano. Todavia, este acordo foi dissolvido, e foi substituído pelo Tratado de Lausanne, em 1923, que retirava a
possibilidade de independência curda.
O ambiente interno da Síria evidenciava, por sua vez, uma polarização entre a Jazira curda e a Hasakah árabe, devido à construção e ao desenvolvimento de redes de estradas e de meios de transportes, que facilitaram a imigração de curdos provenientes da Turquia para o Nordeste sírio.
O contraste entre a população minoritária curda e a maioria árabe não se deixou pelo território. Com o fim do mandato francês na Síria, foi estabelecido um estado sírio independente que rapidamente aplicou políticas nacionalistas árabes. A população curda do Noroeste sírio sofreu então uma tentativa de arabização, com leis que impediam o seu direito à propriedade, à condução, a certos cargos profissionais e à formação de partidos políticos. Desde então, o Governo nunca reconheceu a existência desta camada da população, chegando, em 1962, a retirar a cidadania a cerca de 300 000 curdos sírios, que
ficaram então despatriados. Adicionalmente, em 1963, sob o Governo do Partido Ba’ath, o ensino de qualquer linguagem não-árabe foi proibido na educação pública. A língua curdasofreu prejuízos adicionais, em relação a idiomas de outros grupos, como os arménios, os assírios e os circassianos, pois acresceu-lhes a proibição específica da língua curda nas escolas privadas. A falta de financiamento, por parte do Estado, à região Nordeste, foi outra
táctica usada para prejudicar a população curda, causando graves problemas na saúde pública.
O ambiente interno da Síria evidenciava, por sua vez, uma polarização entre a Jazira curda e a Hasakah árabe, devido à construção e ao desenvolvimento de redes de estradas e de meios de transportes, que facilitaram a imigração de curdos provenientes da Turquia para o Nordeste sírio.
O contraste entre a população minoritária curda e a maioria árabe não se deixou pelo território. Com o fim do mandato francês na Síria, foi estabelecido um estado sírio independente que rapidamente aplicou políticas nacionalistas árabes. A população curda do Noroeste sírio sofreu então uma tentativa de arabização, com leis que impediam o seu direito à propriedade, à condução, a certos cargos profissionais e à formação de partidos políticos. Desde então, o Governo nunca reconheceu a existência desta camada da população, chegando, em 1962, a retirar a cidadania a cerca de 300 000 curdos sírios, que
ficaram então despatriados. Adicionalmente, em 1963, sob o Governo do Partido Ba’ath, o ensino de qualquer linguagem não-árabe foi proibido na educação pública. A língua curdasofreu prejuízos adicionais, em relação a idiomas de outros grupos, como os arménios, os assírios e os circassianos, pois acresceu-lhes a proibição específica da língua curda nas escolas privadas. A falta de financiamento, por parte do Estado, à região Nordeste, foi outra
táctica usada para prejudicar a população curda, causando graves problemas na saúde pública.
Em 2011, a Primavera Árabe estendeu-se à Síria, fomentando uma série de protestos, gradualmente maiores, contra a repressão do governo sírio. O movimento foi ganhando adesão curda, com a entrada de dezenas de curdos-sírios em greve de fome, em solidariedade para com presos políticos do regime. O governo de Assad procurou acalmar a desordem, ao tentar devolver a cidadania aos despatriados, mas estima-se que apenas 6000 dos afetados a recuperaram. No outono desse mesmo ano, a tensão popular transformou-se num conflito armado.
A AANES obteve autonomia no contexto da Guerra Civil, onde o movimento de múltiplos partidos da oposição contribuíram para agregar o território Nordeste. Em julho de 2012, deu-se início à ocupação de diversas cidades pelas Unidades de Proteção Popular, como Kobani, Amuda e Afrin e, mais tarde, Ras Al-Ayn e em Al-Darbasiyah. O Partido da União Democrática Curda e o Conselho Nacional Curdo encarregaram-se então de governar esses territórios, um grande passo no caminho da autonomia curda. As Unidades de Proteção Popular e o seu equivalente feminino, as Unidades de Proteção das Mulheres, conseguiram albergar poder na região, derrotando milícias islâmicas rivais e absorvendo o apoio de outros grupos curdos e é anunciada a redação de uma constituição direcionada a uma região curda autónoma, aprovada através de um referendo, até outubro de 2013.
Em janeiro de 2014, três províncias do Norte e Leste da Síria declaram independência, sob o nome de “Rojava” e uma constituição, nomeada de “Contrato Social”, é aprovada. Surge assim a Federação Democrática do Rojava, cujos orgãos governamentais mantêm relações próximas com democracias ocidentais, com o objetivo comum de derrotar o grupo islâmico ISIS. A constituição previamente aceita foi reiterada, em dezembro de 2016, de modo a incluir todas as minorias étnicas prevalecentes no território de Rojava. O nome da região foi também alterado ao longo dos anos, sendo a última denominação, de 2018: a “Administração Autónoma do Norte e Este da Síria”.
A AANES obteve autonomia no contexto da Guerra Civil, onde o movimento de múltiplos partidos da oposição contribuíram para agregar o território Nordeste. Em julho de 2012, deu-se início à ocupação de diversas cidades pelas Unidades de Proteção Popular, como Kobani, Amuda e Afrin e, mais tarde, Ras Al-Ayn e em Al-Darbasiyah. O Partido da União Democrática Curda e o Conselho Nacional Curdo encarregaram-se então de governar esses territórios, um grande passo no caminho da autonomia curda. As Unidades de Proteção Popular e o seu equivalente feminino, as Unidades de Proteção das Mulheres, conseguiram albergar poder na região, derrotando milícias islâmicas rivais e absorvendo o apoio de outros grupos curdos e é anunciada a redação de uma constituição direcionada a uma região curda autónoma, aprovada através de um referendo, até outubro de 2013.
Em janeiro de 2014, três províncias do Norte e Leste da Síria declaram independência, sob o nome de “Rojava” e uma constituição, nomeada de “Contrato Social”, é aprovada. Surge assim a Federação Democrática do Rojava, cujos orgãos governamentais mantêm relações próximas com democracias ocidentais, com o objetivo comum de derrotar o grupo islâmico ISIS. A constituição previamente aceita foi reiterada, em dezembro de 2016, de modo a incluir todas as minorias étnicas prevalecentes no território de Rojava. O nome da região foi também alterado ao longo dos anos, sendo a última denominação, de 2018: a “Administração Autónoma do Norte e Este da Síria”.
O Contrato Social da Administração Democrática Autónoma do Norte e Este da
Região da Síria
As bases fundamentais do sistema governativo do Rojava estão formalmente consagradas no Contrato Social da Administração Democrática Autónoma do Norte e Este da Região da Síria. O recurso ao conceito de Contrato Social, apesar da semelhança a uma Constituição Ocidental, na sua estrutura e função, enfatiza a ideia de que, a qualquer momento, se as pessoas a quem o poder foi delegado não cumprirem com os seus deveres de forma adequada, então as pessoas que o elegeram podem retirar-lhe o poder sem ter de aguardar pelas próximas eleições.
De facto, já o título do documento base da AANES indica uma grande inovação em relação às democracias ocidentais: a sua forma de restringir a concentração de poder político e, por consequência, a degeneração do poder democrático. No Contrato Social, embora se distinga as funções dos órgãos legislativos, executivos e judiciais, não existe umfoco numa separação rígida dos poderes como acontece, por exemplo, na Constituição dos Estados Unidos da América. A limitação de poder reside sobretudo na permanente supervisão das ações dos membros eleitos, sob forma da formulação periódica de relatórios por cada instituição, de forma a efetiva o princípio de que as entidades que elegem o poder têm a autoridade de o retirar quando necessário.
De facto, já o título do documento base da AANES indica uma grande inovação em relação às democracias ocidentais: a sua forma de restringir a concentração de poder político e, por consequência, a degeneração do poder democrático. No Contrato Social, embora se distinga as funções dos órgãos legislativos, executivos e judiciais, não existe umfoco numa separação rígida dos poderes como acontece, por exemplo, na Constituição dos Estados Unidos da América. A limitação de poder reside sobretudo na permanente supervisão das ações dos membros eleitos, sob forma da formulação periódica de relatórios por cada instituição, de forma a efetiva o princípio de que as entidades que elegem o poder têm a autoridade de o retirar quando necessário.
Outra característica inovadora é a ausência de uma hierarquia explícita entre órgãos administrativos. Todas as decisões políticas são tomadas pelo princípio do consenso: um órgão administrativo com uma jurisdição territorial maior não pode impor a sua visão ou interferir na gestão dos assuntos das jurisdições menores, logo o Contrato Social estabelece o dever da coordenação e integração de políticas entre as diferentes entidades.
O sistema divide-se em quatro unidades de administração local: a comuna, o bairro, a vila e a cidade, todas elas com os seus conselhos deliberativos e executivos. Predomina um foco no princípio de que todas as decisões que afetam diretamente as comunidades devem ser tomadas com o seu consenso e consentimento. Deste modo, reitera-se ao longo do Contrato Social o poder que as comunidades têm para se organizarem de forma livre e elaborarem os seus próprios planos de desenvolvimento. A nível confederal encontramos os cantões que têm uma responsabilidade acrescentada de organizar e empoderar as suas forças de segurança interna e de supervisionar o seu trabalho, mas também o direito de desenvolverem relações diplomáticas com outros povos e países. Por fim, a coordenação de políticas entre cantões e a aprovação do orçamento da região faz-se no Conselho Democrático Popular do Norte e Este da Região da Síria que, por sua vez, representa e é um símbolo da união livre e democrática de todos os povos a viver no seu território.
Para garantir a participação e representação de todos estabeleceram-se certos requerimentos que todos os conselhos deliberativos têm de cumprir: 60% dos membros são representantes eleitos por sufrágio direto e 40% dos representantes são eleitos por instituições sociais das várias comunidades étnicas e religiosas de forma transparente e democrática, sendo que 50% dos membros são mulheres.
Para garantir a participação e representação de todos estabeleceram-se certos requerimentos que todos os conselhos deliberativos têm de cumprir: 60% dos membros são representantes eleitos por sufrágio direto e 40% dos representantes são eleitos por instituições sociais das várias comunidades étnicas e religiosas de forma transparente e democrática, sendo que 50% dos membros são mulheres.
Considerando o contexto de guerra em que surge o AANES, a segurança e a defesa são aspetos fundamentais do seu sistema. Pela falta de diversidade de materiais e equipamentos, existe apenas um ramo das forças armadas, o exército sob o nome de Unidades de Defesa Popular, cuja participação é voluntária e de todos os cidadãos, havendo uma brigada feminina autónoma que tem um papel fundamental não só na defesa das mulheres, mas também no esforço de guerra contra o Estado Islâmico. Acredita-se que os soldados fundamentalistas islâmicos temem esta brigada, no campo de batalha, pela sua competência e reputação e pelo facto de que se forem mortos por uma mulher não serão recompensados com o paraíso.
Os fundamentos ideológicos da AANES e a influência curda
A AANES e o seu órgão político, o Conselho Democrático Sírio, prezam, tanto no seu “Contrato Social”, como nas políticas implementadas, um conjunto de valores que se aproximam aos valores democráticos ocidentais. A sua forma de governo segue as bases do Confederalismo Democrático, modelo político teorizado por Abdullah Ocalan, líder do Partido dos Trabalhadores do Curdistão. Esta forma de governo é uma alternativa ao Estado-nação tradicional oitocentista, e tem como objetivo reger-se por um sistema de democracia direta, de modo a cada vez mais promover ideais de igualdade de género, descentralização, sustentabilidade ambiental, ecologia social e tolerância religiosa, cultural, étnica e política.
Estes objetivos são alcançados através de planos e ações governativas já postos em prática: a criação das Unidades de Defesa da Mulher, milícias formadas por mulheres, com o objetivo de defender mulheres, como complemento às Unidades de Defesa Popular, refletem o progresso alcançado no âmbito da igualdade de género, nesta zona do Médio Oriente, por exemplo. A ênfase dada, no Contrato Social, à importância de assembleias populares e conselhos locais, na tomada de decisões políticas, reflete a valorização dada a um poder político descentralizado, que respeite a vontade das comunidades. Toda a
constituição é formulada com uma grande aproximação dessas comunidades ao poder político em mente, através de uma maioria dos representantes eleitos por sufrágio direto, como denotado acima, colocando em prática o príncipio de Democracia Direta.
A alta influência e participação de partidos curdos na criação e na operação da AANES, como o Partido de Trabalhadores Curdos, as Unidades de Proteção Popular e da Mulher e o Conselho Nacional Curdo, podem constituir uma explicação para o seu funcionamento, na medida em que a história e as experiências deste povo - as perseguições, a repressão, a falta de reconhecimento pelo Governo a inexistência de autonomia - influenciaram os princípios defendidos pelo Confederalismo Democrático.
Estes objetivos são alcançados através de planos e ações governativas já postos em prática: a criação das Unidades de Defesa da Mulher, milícias formadas por mulheres, com o objetivo de defender mulheres, como complemento às Unidades de Defesa Popular, refletem o progresso alcançado no âmbito da igualdade de género, nesta zona do Médio Oriente, por exemplo. A ênfase dada, no Contrato Social, à importância de assembleias populares e conselhos locais, na tomada de decisões políticas, reflete a valorização dada a um poder político descentralizado, que respeite a vontade das comunidades. Toda a
constituição é formulada com uma grande aproximação dessas comunidades ao poder político em mente, através de uma maioria dos representantes eleitos por sufrágio direto, como denotado acima, colocando em prática o príncipio de Democracia Direta.
A alta influência e participação de partidos curdos na criação e na operação da AANES, como o Partido de Trabalhadores Curdos, as Unidades de Proteção Popular e da Mulher e o Conselho Nacional Curdo, podem constituir uma explicação para o seu funcionamento, na medida em que a história e as experiências deste povo - as perseguições, a repressão, a falta de reconhecimento pelo Governo a inexistência de autonomia - influenciaram os princípios defendidos pelo Confederalismo Democrático.
O Irão
Contextualização Histórica
Ao longo da sua história, o território iraniano pertenceu a uma série de impérios e passou por diversos sistemas políticos. Primeiro, o povo iraniano foi dominado pelos persas; depois, invadido pelos árabes e, por fim, subjugado à monarquia autoritária de Reza Kahn, fortemente influenciada pelas potências ocidentais. A falta crónica de soberania, aliada à influência externa, quer política (veja-se o caso do golpe de Estado apoiado pela CIA em 1953), quer económica (vejam-se as sucessivas concessões da venda de petróleo a países ocidentais por parte do xá), provocou um forte antagonismo ao ocidente e ceticismo quanto a qualquer intervenção externa, visível na constituição atual do país.
Para além disso, os protestos populares são quase uma constante ao longo do último século, embora sejam sempre reprimidos pelas forças dos regimes com bastante violência. Este ressentimento foi-se acumulando, e, aliado à falta de poder político e à repressão de opositores, resultou no crescimento do apoio à fação do clero xiita (o Irão é um dos países muçulmanos xiitas, um ramo do islão bastante menor do que o sunita), influenciada pelo teólogo Ruhollah Musavi Khomaeini.
Para além disso, os protestos populares são quase uma constante ao longo do último século, embora sejam sempre reprimidos pelas forças dos regimes com bastante violência. Este ressentimento foi-se acumulando, e, aliado à falta de poder político e à repressão de opositores, resultou no crescimento do apoio à fação do clero xiita (o Irão é um dos países muçulmanos xiitas, um ramo do islão bastante menor do que o sunita), influenciada pelo teólogo Ruhollah Musavi Khomaeini.
A revolução Islâmica e a República Islâmica do Irão
Em 1979, deu-se a Revolução Islâmica e foi instituída uma nova Constituição, que definiu o Irão como um Estado teocrático, o “velayat-e faqih”, com um sistema governativo que apresenta uma clara tensão entre instituições republicanas e teocráticas. Por um lado, o povo iraniano, elege, de facto, os deputados da Assembleia Islâmica Consultiva e o Presidente, que nomeia e chefia o Conselho de Ministros, o que, por si só, poderia configurar uma democracia do estilo presidencialista. Por outro lado, a República Iraniana é
fundada em crenças religiosas como a soberania exclusiva de Deus, e a revelação divina como parte fundamental do processo legislativo, o que exclui a soberania popular e leva à criação de órgãos teocráticos não-eleitos pela população geral, como o Supremo Líder da Revolução Iraniana e a Guarda Revolucionária.
O rahbar, Líder da Revolução Iraniana, é o cargo mais elevado do país, com uma enorme influência sobre a vida política e social. É considerado o representante de Deus, e para garantir o processo da revolução sem interrupções, é um cargo vitalício não sujeito a eleições periódicas. Os poderes do líder incluem a capacidade de determinar a agenda nacional e as políticas gerais, supervisionar os órgãos executivos, nomear a autoridade judicial suprema, a chefia da rede de rádio e televisão públicas e os comandos da Guarda Revolucionária e das Forças Armadas.
fundada em crenças religiosas como a soberania exclusiva de Deus, e a revelação divina como parte fundamental do processo legislativo, o que exclui a soberania popular e leva à criação de órgãos teocráticos não-eleitos pela população geral, como o Supremo Líder da Revolução Iraniana e a Guarda Revolucionária.
O rahbar, Líder da Revolução Iraniana, é o cargo mais elevado do país, com uma enorme influência sobre a vida política e social. É considerado o representante de Deus, e para garantir o processo da revolução sem interrupções, é um cargo vitalício não sujeito a eleições periódicas. Os poderes do líder incluem a capacidade de determinar a agenda nacional e as políticas gerais, supervisionar os órgãos executivos, nomear a autoridade judicial suprema, a chefia da rede de rádio e televisão públicas e os comandos da Guarda Revolucionária e das Forças Armadas.
As mulheres têm um papel definido na sociedade iraniana. A Constituição declara que o Irão pós-revolução retira a mulher da opressão do regime anterior, que objetificava o seu corpo e aparência para promover o consumismo, e restaura a ideia de maternidade enquanto a função principal e nobre da mulher. Deve-se registar que as mulheres continuam a ter direito ao voto e a participar em cargos administrativos, incluindo no parlamento, embora sejam uma escassa minoria. No final de 2022, a morte de Jina Mahsa Amini quando estava sob custódia da Polícia de Moralidade provocou uma série de manifestações sob o lema “Mulher, Vida, Liberdade”, contra a subjugação das mulheres, os maus-tratos às minorias e a priorização da ideologia sobre o bem-estar da população. Segundo o relatório da Amnistia Internacional
de 2023/2024, após estes protestos, a liberdade de expressão e de associação e reunião pacífica foram ainda mais restringidos, e a repressão de mulheres que desafiam o uso obrigatório do véu intensificou-se.
de 2023/2024, após estes protestos, a liberdade de expressão e de associação e reunião pacífica foram ainda mais restringidos, e a repressão de mulheres que desafiam o uso obrigatório do véu intensificou-se.
O exército no Irão é uma ferramenta imprescindível do governo e do projeto iraniano. As forças armadas não só pretendem a defesa da soberania e integridade territorial do Irão, mas também cumprir a missão ideológica de expandir a lei de Deus pelo mundo, fundamentando este princípio no Corão («Mobilizai tudo quanto dispuserdes, em armas e cavalaria, para intimidar, com isso, o inimigo de Deus e vosso, e se intimidares ainda outros que não conheceis, mas que Deus bem conhece.» [8:60]). Deste modo, criou-se um sistema de serviço militar obrigatório, em que as mulheres não participam, e cada membro tem de estar comprometido na concretização dos objetivos e da ideologia da revolução islâmica.
Reforma islâmica
Considerámos relevante desenvolver a perspetiva reformista do islão, concebida por académicos e filósofos iranianos partir da década de 1980, que se prova uma alternativa ao fundamentalismo religioso que estamos habituados a relacionar com a região do Médio Oriente.
Na década de 80, a evolução dos meios de comunicação permitiu alguma abertura do sistema iraniano, acompanhada pelo desenvolvimento de uma nova perspetiva sobre o islão, com a conciliação dos preceitos da religião com o espírito original de justiça social.
A reforma islâmica passa pelo termo “Pós-Islamismo”, explicado pelo iraniano Asef Bayat no artigo “What is post-islamism?”. Trata-se da mudança de atitudes e estratégiasmuçulmanas, que se afastam do universalismo, monopólio da verdade religiosa, e foco nas obrigações, para se voltarem para a ambiguidade, a multiplicidade, e a inclusão, formando um movimento multidimensional. Após uma fase de experimentação, as fontes do islão estão exaustas, e as instituições políticas e sociais perderam a credibilidade, ao que se segue uma tentativa de reconceptualização social, política e intelectual com discussões inovadoras incluindo jovens e mulheres.
Não é uma conceção exclusivamente iraniana; as dinâmicas internacionais promoveram desenvolvimentos individuais de investigação que resultaram em diversas ramificações, em grupos, partidos e movimentos políticos por todo o mundo político e intelectuais religiosos, e da defesa da democracia, da tolerância, dos direitos individuais, da igualdade de género e da secularização do Estado.
Abdolkarim Soroush, pensador iraniano já referido, defende a adaptação da religião ao mundo atual através da reinterpretação dos seus dogmas, o que lhe valeu a alcunha de Martinho Lutero do Islão. Uma das suas ideias mais interessantes é que o islão, como as outras religiões, nasceu numa era em que os humanos se focavam principalmente nas obrigações, e não nos direitos. No seu livro Reason, Freedom and Democracy in Islam, indica que a democracia é um tipo de regime que só pode nascer numa era em que os direitos são o principal foco político e parece chocar com a religião. Contudo, os reformistas
argumentam que o islão, entendido como produto do seu tempo, pode e deve ser reinterpretado à luz do paradigma atual, desenvolvendo uma aplicação que poderá ser a democracia, ou até outra ainda não alcançada.
A reforma religiosa inclui muitos outros pensadores, e está em curso há cerca de um século. Contudo, como a maioria dos países muçulmanos está sob regimes totalitários e fundamentalistas, a pesquisa não é tão conhecida. Em 1997, chegou a ser eleito no Irão um presidente que apoiava esta visão, mas a elite conservadora xiita não tardou em restringir os seus esforços reformistas.
Asef Bayat, contudo, demonstra-se bastante otimista: “o advento do pós-islamismo
não significa necessariamente o fim histórico do islamismo, mas sim o nascimento, a partir
da experiência islâmica, de um discurso e uma política qualitativamente diferentes”.
Na década de 80, a evolução dos meios de comunicação permitiu alguma abertura do sistema iraniano, acompanhada pelo desenvolvimento de uma nova perspetiva sobre o islão, com a conciliação dos preceitos da religião com o espírito original de justiça social.
A reforma islâmica passa pelo termo “Pós-Islamismo”, explicado pelo iraniano Asef Bayat no artigo “What is post-islamism?”. Trata-se da mudança de atitudes e estratégiasmuçulmanas, que se afastam do universalismo, monopólio da verdade religiosa, e foco nas obrigações, para se voltarem para a ambiguidade, a multiplicidade, e a inclusão, formando um movimento multidimensional. Após uma fase de experimentação, as fontes do islão estão exaustas, e as instituições políticas e sociais perderam a credibilidade, ao que se segue uma tentativa de reconceptualização social, política e intelectual com discussões inovadoras incluindo jovens e mulheres.
Não é uma conceção exclusivamente iraniana; as dinâmicas internacionais promoveram desenvolvimentos individuais de investigação que resultaram em diversas ramificações, em grupos, partidos e movimentos políticos por todo o mundo político e intelectuais religiosos, e da defesa da democracia, da tolerância, dos direitos individuais, da igualdade de género e da secularização do Estado.
Abdolkarim Soroush, pensador iraniano já referido, defende a adaptação da religião ao mundo atual através da reinterpretação dos seus dogmas, o que lhe valeu a alcunha de Martinho Lutero do Islão. Uma das suas ideias mais interessantes é que o islão, como as outras religiões, nasceu numa era em que os humanos se focavam principalmente nas obrigações, e não nos direitos. No seu livro Reason, Freedom and Democracy in Islam, indica que a democracia é um tipo de regime que só pode nascer numa era em que os direitos são o principal foco político e parece chocar com a religião. Contudo, os reformistas
argumentam que o islão, entendido como produto do seu tempo, pode e deve ser reinterpretado à luz do paradigma atual, desenvolvendo uma aplicação que poderá ser a democracia, ou até outra ainda não alcançada.
A reforma religiosa inclui muitos outros pensadores, e está em curso há cerca de um século. Contudo, como a maioria dos países muçulmanos está sob regimes totalitários e fundamentalistas, a pesquisa não é tão conhecida. Em 1997, chegou a ser eleito no Irão um presidente que apoiava esta visão, mas a elite conservadora xiita não tardou em restringir os seus esforços reformistas.
Asef Bayat, contudo, demonstra-se bastante otimista: “o advento do pós-islamismo
não significa necessariamente o fim histórico do islamismo, mas sim o nascimento, a partir
da experiência islâmica, de um discurso e uma política qualitativamente diferentes”.
Conclusão
Concluindo, os exemplos da Administração Autónoma do Norte e Este da Síria e da reforma islâmica teorizada no Irão demonstram que é viável a existência de novas perspetivas e tipos de governo numa área tão manchada pela guerra, pelo desrespeito para com os Direitos Humanos e pelo fundamentalismo religioso, como é o Médio Oriente.
Embora se desconheça o futuro desenvolvimento da situação política na Síria e a tensão entre o Irão e Israel esteja ainda bastante presente, com o conturbado plano de cessar-fogo em Gaza, é necessário estudar e divulgar soluções, que, para além de formularem um melhor futuro para estes países, oferecem planos de organização política inovadores que não partem de uma perspetiva académica ocidental.
Embora se desconheça o futuro desenvolvimento da situação política na Síria e a tensão entre o Irão e Israel esteja ainda bastante presente, com o conturbado plano de cessar-fogo em Gaza, é necessário estudar e divulgar soluções, que, para além de formularem um melhor futuro para estes países, oferecem planos de organização política inovadores que não partem de uma perspetiva académica ocidental.
Fontes
Entradas de Enciclopédia:
Mostofi, K., Afary, J., Avery, P.W. "Iran." Encyclopedia Britannica, February 15, 2025.
https://www.britannica.com/place/Iran.
Artigos:
Asef Bayat, “Post-Islamism:” Identity and Pleasure, n.d., 24–48.
Asef Bayat, “Is Iran on the Verge of Another Revolution?,” Journal of Democracy 34, no. 2 (April 2023).
Rojava Information Center. 2019. “BEYOND THE FRONTLINES The building of the democratic system in North and East Syria.” (December).
https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:EU:3508b8d6-7a6d-4c87-94c9-fd1f34199112.
Livros:
Allsopp, Harriet, and Wladimir v. Wilgenburg. 2019. The Kurds of Northern Syria:
Governance, Diversity and Conflicts. N.p.: Bloomsbury Academic.
https://books.google.pt/books?id=9vWlDwAAQBAJ&printsec=frontcover&hl=pt-PT#v=onepage&q&f=false.
Hoffmann, Clemens, and Kamran Matin. 2021. “Beyond anarchy and capital? The geopolitics of the Rojava revolution in Syria.
” (July), 1-4.
https://hdl.handle.net/10779/uos.23488541.v1.
Notícias:
BBC. 2019. “Quem são os curdos e por que são atacados pela Turquia.” BBC, October 12,
2019. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50012988.
The New Arab & agencies. 2016. “Syria Kurds adopt constitution for autonomous federal region.” The New Arab, Dezembro 31, 2016.
https://www.newarab.com/news/syria-kurds-adopt-constitution-autonomous-federal-region.
O Globo. 2014. “Mulheres curdas assumem a linha de frente contra o Estado Islâmico.” O Globo, 12 5, 2014.
https://oglobo.globo.com/mundo/mulheres-curdas-assumem-linha-de-frente-contra-estado-islamico-14730323.
Outras:
Iran. Constitution of the Islamic Republic of Iran. 1980.
DAANES’ Social Contract, 2023 Edition – Rojava Information Center [12/2/2025]
Palestra dada por Abdolkarim Sorush em 2014 na Universidade de Ohio, acessível através de: Abdolkarim Soroush - Reason, Freedom and Democracy in Islam
Relatório de 2023 da Amnistia Internacional, sobre o Irão, acessível através de POL1072002024ENGLISH.pdf
Bureau of Near Eastern Affairs. 2023. “U.S. Relations With Syria - United States Department of State.” U.S. Department of State. https://www.state.gov/u-s-relations-with-syria/.
Fondation Institut Kurd de Paris and Kendal Nezan. n.d. “A brief survey of The History of the Kurds. ” Who are the Kurds? Accessed Fevereiro, 2025.
https://www.institutkurde.org/en/institute/who_are_the_kurds.php.
Fondation Institut Kurde de Paris. 2017. “The Kurdish population.” Institut kurde de Paris.
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