MERCOSUL: Passado, Presente e Futuro da Integração Regional da América do Sul
Rita Espadinha
Licenciatura
em Ciência Política e Relações Internacionais, 2º Ano - NOVA FCSH
As opiniões expostas neste artigo vinculam
exclusivamente os seus autores.
MERCOSUL: Passado, Presente e Futuro da
Integração Regional da América do Sul
Introdução
Criado em 1991, com o Tratado de
Assunção, o MERCOSUL procurava, à semelhança da União Europeia, iniciar o
processo de integração por medidas de caráter essencialmente económico.
Inicialmente constituído pela
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o MERCOSUL é, hoje, mais de 30 anos
depois da sua fundação, um caso de sucesso apenas parcial.
O presente artigo pretende
fornecer uma descrição simplificada da América do Sul enquanto pano de fundo
geográfico do MERCOSUL, da sua conceitualização inicial, das suas perspetivas
de futuro e, ainda, numa secção final, a relação do MERCOSUL com a União Europeia,
dada a relevância do extremamente antecipado e controverso acordo comercial
entre ambas as organizações. Em última análise, procuraremos compreender o
papel que o MERCOSUL irá desempenhar no futuro da América do Sul e o que
representa para os países que o compõem.
América do
Sul: O Contexto da Fundação do Mercosul
O continente sul-americano, rico
em recursos naturais e diversidade cultural, tem uma história repleta de feitos
grandiosos e desafiantes obstáculos. A instabilidade política e económica,
juntamente com a desigualdade social e a corrupção, têm sido questões
recorrentes em muitos dos seus países – golpes militares, ditaduras, guerras
civis, interferências externas nefastas, e a recente onda de movimentos
populistas, assolaram muitos países da região. Esta instabilidade é tida como a
principal causa de o panorama atual do continente estar consideravelmente aquém
das suas teoréticas potencialidades. Neste contexto, o MERCOSUL foi criado para
promover a integração económica e facilitar o comércio entre os seus membros,
com o objetivo de promover a estabilidade e o desenvolvimento na região.
O Mercosul surge em 1991, após um
aumento de políticas económicas neoliberais na década de 80. A sua fundação
constituía uma resposta aos desafios enfrentados pelos países sul-americanos. A
organização visava promover a integração económica, facilitar o comércio entre
os seus membros, e criar um mercado comum. Inicialmente composto pela Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai, o MERCOSUL expandiu-se para incluir a Venezuela em
2006
A organização tem enfrentado
críticas pela lentidão dos seus progressos e pela falta de consenso entre os
seus membros sobre questões-chave, tais como acordos comerciais com outras
regiões, o papel da organização na promoção da democracia e dos direitos
humanos e até mesmo na inclusão de novos estados-membros, sendo a inclusão da
Venezuela um tema de extrema contenção, que resultou na sua suspensão em 2016
Que lugar
ocupará o MERCOSUL no futuro do continente sul-americano?
Atualmente, o Mercosul enfrenta
novos desafios e oportunidades ao olhar para o futuro. À medida que a economia
global continua a evoluir, o MERCOSUL procura posicionar-se como um ator
importante na região, e a nível internacional, área em que tem alcançado
sucessos relativamente insignificantes
O MERCOSUL, bloco comercial
sul-americano, tem o potencial para desempenhar um papel significativo no
futuro do continente. Com os seus atuais membros, Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai, o bloco representa uma das maiores economias no mundo, tendo em 2022 o
sexto maior PIB mundial
Um passo potencial para o MERCOSUL
é alargar a sua adesão, convidando outros países da região a aderir. A Bolívia
já se candidatou à adesão plena, e convites ao Chile, Colômbia, Equador,
Guiana, Peru, e Suriname são opções frequentemente mencionadas. Ao alargar a
sua adesão, o MEROCSUL poderia tornar-se um organismo regional mais
diversificado e representativo, mas tal medida implica também o risco de
dificultar ainda mais o diálogo interno da organização.
Outro passo frequentemente
debatido é a adoção de uma moeda comum, semelhante ao Euro na União Europeia.
Isto aumentaria a integração económica e facilitaria o comércio entre os estados-membros.
No entanto, uma medida como esta implica um nível de compromisso, vontade
política e cooperação significativos entre os estados-membros, bem como uma
cuidadosa consideração das implicações económicas, e, tendo em conta o contexto
atual, a adequação desta medida à situação do MERCOSUL é, no mínimo,
questionável.
Finalmente, a fim de alcançar uma
maior integração regional, o MERCOSUL poderia explorar a possibilidade de criar
um mercado comum com menos barreiras ao comércio, ao investimento e à
mobilidade laboral. Isto exigiria um compromisso de harmonização de
regulamentos e políticas, e provavelmente enfrentaria desafios e resistência de
vários sectores internos dos estados-membros.
Em conclusão, o MERCOSUL tem o
potencial para desempenhar um papel importante no futuro da América do Sul. O
bloco tem um potencial inegável para se tornar numa força mais influente na
região e não só. Contudo, estes passos exigirão uma vontade política e
cooperação que não estão, atualmente, garantidos.
Relações com
a União Europeia
O acordo entre o MERCOSUL e a
União Europeia teria uma relevância significativa para Portugal, pois, para
além das novas oportunidades de comércio e investimento entre as duas regiões,
os fortes laços económicos com o Brasil poderiam ajudar a impulsionar os fluxos
comerciais e de investimento entre os dois países. Além disso, a localização
estratégica de Portugal como porta de entrada para a Europa poderia torná-lo um
destino atrativo para empresas do MERCOSUL que procuram aceder ao mercado
europeu. O acordo também ajudaria a reforçar os laços políticos e culturais
entre as duas regiões, criando novas oportunidades de cooperação e colaboração.
Contudo, a implementação deste
acordo tem enfrentado desafios significativos e as negociações, iniciadas em
2000, estão ainda em curso. Os progressos são lentos e reduzidos e apenas em
2016 as negociações ganharam um carater de seriedade, sendo o acordo finalmente
alcançado em 2019. A sua implementação foi, no entanto, suspensa, em parte pela
eleição do negacionista climático Jair Bolsonaro à presidência do Brasil,
responsável pela grande maioria do território da Amazónia. Os principais
obstáculos são, portanto, a oposição de alguns países europeus, que se preocupam
com o impacto que este acordo terá nos seus setores agrícolas, bem como as
justificadas críticas de grupos ambientalistas e de direitos humanos, que estão
preocupados com o impacto extremamente prejudicial que o aumento do comércio terá
na floresta tropical amazónica e nas comunidades indígenas.
Embora os requisitos ambientais
impostos pela União Europeia sejam necessários para assegurar que o comércio
seja conduzido de uma forma ambiental e socialmente responsável, estes podem
estar a afastar o MERCOSUL, e o continente sul-americano em geral, da Europa e,
ainda que indiretamente, a aproximá-lo da China, que há muito procura
ativamente expandir os seus laços comerciais e de investimento com a América do
Sul. Os requisitos de sustentabilidade da UE podem, assim, tornar mais difícil
para os países do Mercosul comercializar com a Europa.
Conclusão
Em conclusão, o MERCOSUL é uma
aliança económica e política crucial na América do Sul que tem o potencial necessário
para moldar o futuro do continente. A sua conceptualização inicial foi
impulsionada pelo desejo de criar um mercado comum que promovesse a integração económica
e aumentasse o comércio entre os seus estados-membros. Contudo, atualmente, o MERCOSUL
enfrenta uma série de desafios, incluindo desacordos internos e pressões
externas de outras potências globais, em especial, a China. Ainda assim, o tão
aguardado acordo comercial com a União Europeia representa uma oportunidade
significativa para o bloco aprofundar os seus laços económicos com a Europa e
reforçar a sua posição no contexto económico mundial. Em última análise, o MERCOSUL
desempenhará um papel fundamental no futuro da América do Sul e representa uma
plataforma vital para os seus estados-membros colaborarem e alcançarem
objetivos comuns a curto, médio e longo prazo.
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