Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo

 Inês Martins

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, 3ºAno - NOVA FCSH

As opiniões expostas neste artigo vinculam exclusivamente os seus autores.

11 de março de 2004, estação de comboios de Atocha, Madrid. Começaria, nesse dia, uma onda de atentados terroristas em território europeu sem precedentes, que matam, ferem e traumatizam milhares. Ontem assinalou-se o 17º dia europeu em memória daqueles que perderam a vida nesse e nos subsequentes ataques, assim como dos que sobreviveram, mas que vivem com sequelas para o resto das suas vidas.

Vendo o seu estatuto de espaço seguro colocado em causa, a União Europeia viu-se assolada por um crescente sentimento de insegurança dada a intensificação desses ataques a partir de 2015, obrigando-a a adotar medidas de prevenção e combate ao terrorismo, não descurando medidas de apoio às vitimas. A braços com uma ameaça comum, os Estados-Membros compreenderam que a solução passaria por uma resposta igualmente comum, assente na cooperação: fomentar o intercâmbio de informações, particularmente no seio da Europol, a agência europeia para a cooperação policial; reforçar os controlos nas fronteiras externas; cortar redes de financiamento terrorista; prevenir a radicalização, promovendo a inclusão e criando oportunidades através de políticas de educação, cultura, juventude e desporto¹ .

De facto, estes ataques hediondos – cujo fim último é a proliferação do medo – colocam em causa a estabilidade da região, que tem sido caracterizada por um “modo de vida europeu”, sendo um ataque direto aos valores europeus (Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu). Contudo, estes não podem ser utilizados como desculpa para virar costas àqueles que nada têm a ver com os autores dos massacres, i.e., refugiados, imigrantes, nem mesmo para levar a cabo atitudes discriminatórias contra uma determinada religião, etnia, etc., agregando-os na mesma gaveta.

Dada a vertente transnacional da ameaça, a causa da escalada terrorista tem sido atribuída ao crescente fluxo migratório, contribuindo nomeadamente para um aumento de sentimentos xenófobos contra a comunidade muçulmana. Paralelamente, uma vez que se afirma como um espaço de liberdade e inclusão, mas também de justiça e segurança, a União Europeia tem reforçado a sua política de imigração para um maior controlo à entrada de imigrantes e refugiados, o que a torna quase como um instrumento da luta antiterrorista.

Consequentemente, isto tem conduzido a uma progressiva fusão entre imigrantes e/ou refugiados e terroristas levando, por sua vez, à supramencionada xenofobia um pouco por todos os Estados-Membros, que têm vindo a demonstrar cada vez menos solidariedade para com aqueles que somente procuram fugir à tragédia e ter acesso a uma vida melhor. Escusado seria mencionar que estas atitudes violam, desde logo, princípios como o da não discriminação, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Assim sendo, a União Europeia, levando a cabo este processo de securitização – conceito desenvolvido pela Escola de Copenhaga² , segundo a qual as políticas relativas à imigração são norteadas por uma lógica de segurança erguida subjetivamente e não como uma ameaça objetiva – acaba por criar muros que outrora repudiou, ao invés de apostar em medidas concretas para prevenir a radicalização e o terrorismo.

Ademais, e porque este é o Dia Europeu das Vitimas do Terrorismo, a União tem-se esquecido de as proteger. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), ainda existe um longo caminho em prol da defesa dos direitos das vítimas e das necessidades que são causadas por estes eventos, nomeadamente psicológicos, e que têm um grande impacto no dia a dia.

Que este dia seja, então, a concretização daquilo que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, proferiu: “vítimas e sobreviventes em todo o mundo precisam de uma oportunidade de se curar através de justiça e apoio”, em que nos comprometemos a relembrar e a prestar o devido auxílio.

¹ Estas medidas foram, aliás, reforçadas em dezembro de 2020 com a adoção de uma nova Agenda de Luta contra o Terrorismo por parte da Comissão Europeia, visando precisamente o reforço da resiliência da UE face às ameaças terroristas.

² A Escola de Copenhaga foi desenvolvida mais concretamente em Security: A New Framework For Analysis (1997), por Barry Buzan, Ole Waever e Jaap de Wilde.